Discord tem 10 dias para apresentar proposta de proteção a usuários ao governo

O Discord vai apresentar, em até dez dias úteis, uma proposta de melhorias na plataforma que atende às exigências do Governo Federal .

O prazo foi concedido nesta quarta-feira (2) pela Justiça Federal no Distrito Federal durante uma audiência de conciliação.

Na sessão, o Governo Federal e o Discord chegaram a um entendimento parcial .

Após a apresentação da proposta, a União terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo.

O Discord terá 10 dias úteis para apresentar medidas que atendam às demandas da União. (Fonte: Getty Images/George Chan) As exigências do Governo Federal incluem: Criação de protocolos para comunicar indícios de sextorção às autoridades, incluindo dados de vítimas, ameaças, condutas e reincidência; Implementação de melhorias em ferramentas para detectar, avaliar e moderar conteúdos envolvendo violência ou crueldade contra animais; Manutenção de um fluxo permanente da plataforma com autoridades para comunicação de ocorrências e preservação de dados e metadados; Manutenção de representação legal no Brasil, criação de canal integrado com o Ligue 180 e medidas automáticas contra assédio digital coordenado.

A audiência de conciliação acontece após a AGU exigir a adoção de medidas efetivas para proteger menores de idade e mulheres na plataforma .

Na ação, o governo também pediu uma multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

No início de agosto, a AGU tentou um acordo com o Discord antes de entrar com a ação judicial.

As providências apresentadas anteriormente, porém, foram consideradas insuficientes para corrigir as falhas listadas.

Discord segue com lives suspensas O Discord entrou na mira do governo brasileiro em meados de agosto , quando a ANPD instaurou um processo de fiscalização contra a plataforma para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes.

Em caráter preventivo, a agência ordenou a suspensão do "Go Live", ferramenta de transmissão ao vivo do aplicativo.

As transmissões ao vivo no aplicativo continuam suspensas , apesar do entendimento parcial com a União, pois as investigações da ANPD acontecem em paralelo ao processo judicial.

Para que as lives do Discord voltem, a plataforma precisa comprovar a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes no serviço .

Se não atendido, o Discord ainda pode ser multado por um valor a ser definido.