STJ restabelece medidas contra cursos de Medicina que tiveram notas baixas no Enamed

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e restabeleceu as medidas impostas pelo Ministério da Educação (MEC) contra 107 cursos de Medicina que tiveram notas baixas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Três desses cursos ficam no Paraná . São eles: Universidade Paranaense (Unipar), em Umuarama; a Uningá , em Maringá; e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu.

As medidas previstas para as instituições com desempenho insuficiente incluem, por exemplo, a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) . Em casos mais graves, podem ser reduzidos o número de vagas ofertadas, bem como imposta uma suspensão para a realização de novos processos seletivos.

O MEC explica que as medidas e as ações de supervisão têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de Medicina , de forma a assegurar à população a qualidade na formação dos futuros médicos.

“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”

A decisão do TRF-1 foi tomada no começo de agosto após pedido feito pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). As entidades questionaram as regras utilizadas pelo MEC e alegaram que critérios relacionados às sanções foram divulgados após a realização da prova.

Em nota distribuída para a imprensa, a ABMES diz ter tomado conhecimento da medida do STJ e que seguirá acompanhando o caso com “serenidade” e “responsabilidade institucional”.

A entidade informou ainda que a análise dos próximos passos está com sua assessoria jurídica, que está analisando o “teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi criado pelo MEC e será aplicado de forma obrigatória , semestralmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A intenção inicial era avaliar a qualidade da formação de todos os estudantes que estão concluindo cursos de Medicina no Brasil.

Outra função inicial do Enamed era servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto , como o feito via Exame Nacional de Residências (Enare).

No entanto, em junho, via Medida Provisória , o Governo Federal impôs que o Enamed iria passar a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes e da qualidade dos cursos de graduação.

Além disso, foi determinado que os formados em Medicina somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) — que é obrigatória para exercer a profissão — se tiverem rendimento suficiente no exame.