Posição do governo sobre leilão do Tecon sai na próxima semana

O governo federal deve encaminhar à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) dentro das próximas duas semanas uma posição final sobre o modelo do leilão do Tecon (Terminal de Contêineres) 10, no Porto de Santos.

A afirmação foi feita por Marcus Cavalcanti , Secretário Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, nesta 4ª feira (26.ago.2026).

Segundo Cavalcanti, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, deve enviar à agência um documento oficializando o formato decidido pelo grupo de trabalho criado para debater o tema.

O governo havia reiniciado a discussão sobre o leilão do Tecon 10 depois que a Casa Civil fez uma interferência direta no modelo aprovado pela Antaq e pelo TCU e recomendou que o certame fosse realizado sem restrições a armadores.

“A equipe do PPI está aguardando o Ministério dos Portos concluir o trabalho e encaminhar à Antaq para a gente assinar o documento de conjunto.

O ministro Tomé está viajando para a China essa semana .

Provavelmente na outra semana ele deve estar encaminhando isso, não sei se consegue encaminhar na próxima semana ou daqui a duas semanas” , disse Cavalcanti a jornalistas depois de participação no evento Conexão ANPTrilhos, em Brasília.

DESINVESTIMENTO O secretário reforçou o posicionamento da Casa Civil de que o leilão deverá ser realizado sem veto aos atuais donos de navios que já operam no Porto, desde que os agentes concordem em desinvestir da sua posição atual no complexo –ou seja, vender ativos que já operem no terminal.

Na prática, a decisão abre caminho para a participação da MSC e da Maersk, duas das maiores operadoras do mundo.

Cavalcanti detalhou ainda como será a regra de desinvestimento do modelo que será encaminhado pelo governo.

Segundo o secretário da Casa Civil, estarão aptas a participar do certame empresas que tenham vendido seus ativos no Porto em qualquer data.

“ [O formato será] Sem a restrição para armadores.

E sem a data passada para a pessoa ter feito o desinvestimento.

Porque esse piso, no nosso entendimento, estaria criando uma informação lá do passado que tem.