Caso Master impõe desafio em ritos, expõe ministros e pode levar a reexame de decisões

Os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master estão colocando o Supremo Tribunal Federal ( STF ) numa encruzilhada de incertezas – da possibilidade de reexame de suas próprias decisões à dúvidas práticas sobre quem dá andamento às investigações.

Dois casos recentes chamam a atenção: o recente movimento de Gilmar Mendes de reavivar o debate sobre a carteira de precatórios do setor sucroalcooleiro e a falta de resposta institucional sobre o comando de questões do caso Master, como os rumos da prisão de presos preventivos, que é o caso do pivô da crise, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro .

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas A defesa de Vorcaro e de outros presos requereu nos autos a revogação da prisão preventiva.

Endereçou ao presidente Edson Fachin e não a André Mendonça.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) reportou a Mendonça.

Os advogados do policial federal Marilson Roseno da Silva optaram por deixar genérico o cabeçalho da petição, sem citar um nome de ministro, para pedir a suspensão da prisão do cliente.

A confusão se dá porque Fachin afastou Mendonça da relatoria das investigações do Master e do INSS, mas não assumiu o comando dos casos.

Portanto, existe um limbo jurídico: o presidente não está tomando decisões porque defende que não avocou as investigações, ao mesmo tempo, Mendonça também não pode decidir porque os autos foram enviados à presidência.

Inclusive, esse foi um dos debates travados entre Fachin e Flávio Dino no julgamento de 15 de setembro.

Para Dino e Gilmar, Fachin avocou as investigações para si.

Fachin nega.

Sem respostas, os pedidos estão parados, com investigados presos.

Enquanto isso, Gilmar mira nas decisões da 2ª Turma nos casos de indenizações ao setor sucroalcooleiro pela fixação de preços feita pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

A carteira bilionária de precatórios das usinas foi um dos principais pontos de interesse de Vorcaro na Justiça.