Opinião — Agroambiental em 2027: menos narrativas políticas, mais resultados

A política agroambiental brasileira chegará a 2027 diante de decisões importantes. Além das diferenças entre os programas de governo de Lula e Flávio Bolsonaro , o país terá de enfrentar desafios relacionados à regulamentação dos mercados ambientais e à crescente judicialização das políticas públicas.

Lula reafirma a meta de alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, enquanto Flávio Bolsonaro propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029. A primeira abordagem considera o balanço entre perda e recuperação da vegetação; a segunda concentra-se na eliminação das supressões realizadas em desacordo com a legislação.

Ambos defendem o uso de tecnologias de monitoramento e o combate aos crimes ambientais. As diferenças aparecem nas prioridades regulatórias.

O programa de Lula enfatiza a continuidade das políticas de prevenção e controle do desmatamento, o fortalecimento da fiscalização e o cumprimento dos compromissos climáticos internacionais. Também reafirma a implementação do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica.

Já Flávio Bolsonaro destaca a segurança jurídica, a integração de informações ambientais e fundiárias e o direcionamento da fiscalização aos responsáveis por ilícitos, buscando evitar custos desnecessários aos produtores que cumprem a legislação.

Assim, as diferenças estão menos no reconhecimento da necessidade de proteger o meio ambiente e mais na forma de organizar a atuação estatal e distribuir os custos da conservação.

Um dos principais desafios da política agroambiental para 2027 será ampliar a valorização econômica da conservação ambiental, especialmente por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e do mercado de carbono.

Os programas de Lula e Flávio Bolsonaro reconhecem a importância desses instrumentos, mas apresentam diferenças de orientação.

Lula propõe aprimorar os programas de PSA voltados à biodiversidade, ampliar o financiamento climático e avançar na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024.

Flávio Bolsonaro defende a ampliação do PSA, a remuneração de produtores rurais pela conservação e recuperação ambiental e a consolidação do mercado regulado de carbono, com segurança jurídica, posicionando o Brasil como fornecedor global de ativos ambientais.

Apesar dessa convergência, a experiência recente da regulamentação federal do PSA revela diferenças importantes na forma de compreender os incentivos econômicos à conservação.

A Lei nº 14.119/2021 admite a utilização de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais em programas de PSA financiados com recursos públicos, conforme regulamento. Entretanto, o Decreto nº 13.018/2026, editado pelo governo Lula, estabeleceu uma restrição específica ao excluir essas áreas da modalidade de pagamento destinada à recuperação e recomposição da vegetação nativa, prevista em seu art.