TJ de São Paulo alerta para golpes de leilão, precatórios e falso advogado; veja cuidados

Nem os tribunais de Justiça escapam da ousadia dos golpistas: o nome, o logotipo e informações do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assim como de advogados, bancos e outras instituições públicas, estão sendo usados por quadrilhas especializadas para a prática de crimes. O aumento nas tentativas de golpes levou o TJSP a divulgar orientações e alertas aos cidadãos para que não sejam ludibriados.

As quadrilhas agem por meio de telefonemas, mensagens por aplicativos, cartas e com a criação de sites falsos de leilões. O TJ orienta que, se a fraude já foi consumada, é importante registrar boletim de ocorrência em uma delegacia para que as autoridades policiais possam investigar o caso. Recomenda ainda que informações sobre documentos do Judiciário paulista sejam confirmadas apenas pelos telefones das unidades cartorárias disponíveis no site do TJSP.

Os tribunais de Justiça de Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro também já divulgaram alertas contra os golpes.

Em caso de suspeita ou consumação do golpe, a orientação é preservar mensagens, links, comprovantes de pagamento, número de telefone e demais evidências e registrar um Boletim de Ocorrência, que pode ser feito pela Delegacia Eletrônica ou presencialmente em uma unidade policial. "O registro contribui para a investigação e para a identificação de grupos envolvidos nesse tipo de fraude", diz a polícia.

Os falsos leilões costumam trazer prejuízos muitas vezes vultosos para as vítimas. O TJSP recomenda verificar se o leiloeiro está na lista do tribunal pelo endereço www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica, e ainda checar se o endereço do site ao qual teve acesso corresponde exatamente ao endereço do leiloeiro, pois os criminosos podem usar uma URL muito similar. Outra dica é que, ao clicar no bem que está em leilão, os sites idôneos apresentam informações sobre o processo ao qual aquele objeto ou imóvel está relacionado. Geralmente há o número da ação, a vara e alguns documentos. De posse de tais dados, o interessado pode, ainda, entrar em contato com a unidade por e-mail para confirmar a veracidade do leilão.

Pessoas que têm precatórios a receber são muito visadas pelos golpistas. O Tribunal de Justiça não solicita depósitos nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores. O credor não precisa depositar nada. Não há possibilidade de adiantamento: a ordem de pagamento é cronológica e determinada pela Constituição Federal. Também não são expedidos ofícios solicitando contato telefônico. Caso perceba algo suspeito, procure seu advogado (de preferência aquele que ganhou a causa para você). Constatando a tentativa de golpe, registre ocorrência na Polícia Civil e passe todas as informações para ajudar a investigação.

Os criminosos enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro.