André Mendonça pode vetar aumento do Bolsa Família a pedido de deputado do PL de Flávio Bolsonaro

André Mendonça será o relator no TSE da ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) para tentar suspender o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula nesta quinta-feira (17).

Distribuído por sorteio, o processo caiu justamente nas mãos de André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2021 .

Nas últimas semanas, o ministro passou a ser acusado por colegas da Corte de dar viés político-eleitoral a decisões ligadas ao caso Master, com possível benefício à candidatura de Flávio Bolsonaro.

Durante a sessão de terça-feira (15), Gilmar Mendes chegou a chamá-lo de “pixuleco eleitoral” e “boneco de campanha” Com o aumento, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio, de R$ 675 para R$ 777.

Os novos pagamentos começam em outubro, com previsão de início em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos.

Zé Trovão afirma que o reajuste do programa, que já retirou mais de 5 milhões da pobreza, não estava previsto no projeto de Orçamento enviado ao Congresso em agosto.

Pela conta apresentada na ação, serão necessários R$ 5,8 bilhões adicionais em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027 .

O deputado argumenta que a proposta orçamentária terá de ser alterada para acomodar a despesa.

A representação também mira o momento escolhido para o anúncio.

Segundo o parlamentar, o piso permaneceu em R$ 600 durante praticamente todo o mandato e a recomposição acumulada de três anos só foi apresentada já durante a campanha.

A ação se apoia na Lei das Eleições , que restringe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios no ano eleitoral, com exceções previstas para situações específicas e para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Zé Trovão sustenta que a existência anterior do Bolsa Família não seria suficiente para enquadrar automaticamente o reajuste nessa exceção.

Ele cita ainda um precedente do próprio TSE envolvendo um programa social em Ramilândia, no Paraná , e contesta a justificativa de que o aumento corresponde apenas à reposição inflacionária.

Governo diz que reajuste cabe no Orçamento O governo rejeita a tese de que a medida tenha sido feita à margem das regras fiscais.