Roaming de IoT: Anatel cogita definir regras

A Anatel cogita definir regras para o roaming de dispositivos de Internet das Coisas (IoT) . Em participação na abertura do MVNO Experience , nesta terça-feira, 22, em São Paulo/SP, o superintendente de competição da agência reguladora, José Borges, reconheceu que as diretrizes atuais de roaming foram pensadas para pessoas, não para máquinas. A partir das contribuições feitas na recente tomada de subsídios da autarquia sobre IoT, Borges enxerga uma convergência no mercado a favor de que o regulador tome uma medida.

“O roaming, ou itinerância, como chamamos originalmente, é um conceito que foi concebido pensando em pessoas. Esse prazo de 90 dias estipulado pela Anatel foi pensando em imigração. Esse conceito não deveria se aplicar a IoT. É um sequestro regulatório, digamos assim”, afirmou o superintendente.

O roaming é essencial para aplicações de IoT de missão crítica, que não podem perder conectividade, como o monitoramento de ativos de alto valor ou o rastreamento de presos com tornozeleiras eletrônicas. Contudo, hoje o roaming não é mandatório para serviços prestados por operadoras móveis virtuais (MVNOs), o que as obriga a negociar acordos com as operadoras detentoras de rede (MNOs).

Borges ressaltou, por outro lado, que regulamentar o roaming de IoT não vai implicar regulação de preço. Ainda será necessária uma livre negociação entre MVNOs e MNOs para defini-lo.

A tomada de subsídios também apontou uma convergência do mercado em torno da necessidade de interoperabilidade e de padronização técnica, o que vale, por exemplo, para a ativação de eSIM, destacou o porta-voz.

Em contrapartida, ficou clara a divergência entre MNOs e MVNOs no que diz respeito à liberdade de negociação dos contratos entre elas. Enquanto as MNOs afirmam que estão sempre abertas a negociar, as MVNOs apontam a existência de certas condições contratuais que provocam um efeito de exclusividade forçada, conforme ressaltado pela Telcomp recentemente .

O problema é que as MVNOs dependem da rede das MNOs e, por conta disso, têm dificuldade em externar as críticas publicamente. O representante da Anatel comparou o cenário com a Síndrome de Estocolmo, mas lembrou que é fundamental que as MVNOs forneçam informações para a agência agir. “Todo mundo preza pelo relacionamento, mas quando chega a hora da renovação contratual, é aquela celeuma. E o regulador precisa de informação, precisa saber o que está acontecendo”, completou Borges.

A tomada de subsídios sobre IoT ainda está sendo analisada, e as contribuições, tabuladas pela equipe da superintendência de competição. Será produzido um relatório para o conselho diretor, que deve usar o documento para embasar futuras decisões — inclusive uma possível reconsideração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), assunto que se encontra com o conselheiro Alexandre Freire.

“O objetivo da tomada de subsídio foi auxiliar a superintendência justamente nessas várias trincheiras que a gente tem lá, principalmente nas reclamações administrativas. A gente ficava sem referencial em muitas decisões que a gente tinha que tomar”, finalizou o superintendente.