Bolsonaro perde ação contra Janones e Justiça mantém vídeo no ar

Jair Bolsonaro (PL) perdeu na Justiça uma ação em que tentava retirar das redes sociais um vídeo no qual o deputado federal André Janones (Rede-MG) o acusa de ter mandado matar Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) .

Além da remoção da publicação, Bolsonaro cobrava R$ 50 mil de indenização por danos morais .

A Justiça do Distrito Federal rejeitou os dois pedidos.

A sentença foi proferida pelo juiz Giordano Resende Costa , da 4ª Vara Cível de Brasília.

Para o magistrado, as declarações de Janones, naquele contexto, estavam inseridas no debate político e protegidas pela imunidade parlamentar.

No vídeo que deu origem ao processo, Janones chama Bolsonaro de “ladrão” e “vagabundo”, além de fazer a acusação envolvendo Lula e Alckmin.

Com a derrota, Bolsonaro também terá de pagar os honorários advocatícios da defesa de Janones , fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Leia: Cinco fatos irrefutáveis de que Vorcaro é aliado de Bolsonaro Por que Janones venceu a ação? O ponto central da decisão está no contexto em que as declarações foram feitas.

Para o magistrado, Janones se manifestava como parlamentar sobre temas relacionados ao debate político nacional.

Por isso, naquele caso específico, suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

“Cuida-se, pois de matéria inserida na arena do debate público, em relação à qual o parlamentar, no desempenho de suas funções típicas de participação no debate político, expressou juízo crítico.” A Constituição garante a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos.

A proteção, porém, não significa que qualquer declaração feita por um parlamentar esteja automaticamente livre de responsabilização.

O próprio juiz fez essa ressalva ao afirmar que a sentença não representa uma “chancela genérica a eventuais excessos” .

Outras manifestações podem ser analisadas individualmente pela Justiça.