Justiça manda AGU explicar por que defende Janja em ação sobre viagens

A Justiça Federal do Distrito Federal deu 15 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar documentos que expliquem por que o órgão está atuando na defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja , em uma ação que questiona gastos públicos com viagens internacionais.

Janja conta com representação da AGU em processo sobre valores que gastou em viagens.

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado A decisão é da juíza Maria Cecília de Marco Rocha , da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

O processo tem como autores o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini contra a União e Janja.

Governo publica decreto que amplia poder de Janja O que a Justiça quer saber? A determinação é para que a AGU apresente o requerimento administrativo feito por Janja para que o órgão a represente.

A AGU também deve entregar o parecer ou manifestação jurídica que analisou o pedido de Janja, o ato que autorizou a atuação do órgão no processo sobre as viagens e outros documentos que sirvam para comprovar o cumprimento dos requisitos legais.

A decisão, porém, não afirma que houve irregularidade na atuação da AGU .

Segundo a magistrada, é necessário primeiro analisar a documentação do órgão antes de decidir se a representação está de acordo com as regras.

Janja volta a causar polêmica com críticas ao TikTok Ação questiona viagens internacionais de Janja A ação popular questiona despesas relacionadas a viagens internacionais feitas pela primeira-dama, tanto em compromissos acompanhando delegações oficiais do governo quanto em agendas sem a presença do presidente Lula (PT).

Entre as viagens que aparecem no processo estão Nova York, em março de 2024; Roma, em fevereiro de 2025; Paris, em março de 2025; e Moscou e São Petersburgo, na Rússia, em maio de 2025 .

Os autores da ação afirmam que houve uso indevido de recursos públicos e pedem que anulação dos atos que autorizaram as despesas .

Eles também solicitam o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Lula reúne 20 mil pessoas em comício em Curitiba AGU diz que representação de Janja foi autorizada A União e Janja apresentaram uma contestação conjunta no processo sobre as viagens, com a atuação da AGU.

Segundo o órgão, a defesa da primeira-dama ocorre com autorização depois de um pedido administrativo e de uma análise sobre o cumprimento das exigências previstas na legislação e nas normas internas da Advocacia-Geral da União .