Eduardo Cunha será candidato? Por que MP reitera pedido de inelegibilidade

O MPE (Ministério Público Eleitoral) voltou a pedir a impugnação da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos-MG) a deputado federal. Consultado pelo UOL , cocriador da Lei da Ficha concorda que o ex-presidente da Câmara está inelegível até 2027, segundo as normas vigentes.

Procuradoria Eleitoral sustenta que Cunha está inelegível por condenação por improbidade administrativa. O órgão cita decisão de 2019 da 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que suspendeu os direitos políticos do ex-presidente da Câmara por oito anos.

Cunha conseguiu uma decisão provisória em 2022 que suspendeu a pena e restabeleceu seus direitos políticos. No entanto, o MPE recorreu e a liminar foi revogada, fazendo com que a sentença voltasse a valer.

Inelegibilidade "preenche todos os requisitos da Lei da Ficha Limpa", segundo um dos criadores da regra. O jurista Márlon Reis explicou que o prazo da perda de direitos políticos começa a contar a partir da condenação por órgão colegiado, que ocorreu em 2019. Ou seja, Cunha está inelegível nas eleições deste ano.

MPE cita na manifestação a possibilidade de contagem do prazo de inelegibilidade a partir da cassação. Uma mudança promovida pelo Congresso em setembro de 2025 alterou o período de contagem da perda de direitos políticos para congressistas que foram cassados ou renunciaram ao cargo.

Texto original da Lei da Ficha Limpa estipulava que o prazo de 8 anos começava a contar apenas após o término da legislatura. Nesse caso, como Cunha foi eleito em 2014 para a legislatura que terminou em 31 de janeiro de 2019, a inelegibilidade terminaria no início em 2027.

Lei complementar, porém, estabeleceu que o prazo começa a contar imediatamente a partir da cassação. Contudo, o presidente Lula (PT) vetou a aplicação retroativa da medida. Eduardo Cunha teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado em setembro de 2016 .

Constitucionalidade da lei complementar será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no mês que vem. A ministra Cármen Lúcia, que é a relatora do caso na corte, votou contra o afrouxamento da regra.

Criador da Ficha Limpa ressaltou que Cunha permaneceu inelegível após a mudança. Em razão da condenação por improbidade e do veto presidencial, "ele está inelegível" e "isso não depende da redação da Lei Complementar 2019 de 2025", afirmou Reis.

O MPE sustenta que Cunha também seja considerado inapto a concorrer dada a gravidade do caso. O ministro Flávio Dino, do STF, apontou que o ex-deputado federal atuou para fortalecer a própria campanha para voltar à Câmara com o direcionamento de emendas .

Cunha teria integrado uma organização criminosa que desviou R$ 6,1 milhões em emendas, entre outubro e dezembro de 2025, segundo a Polícia Federal. Os recursos foram destinados pela Comissão de Saúde da Câmara para municípios de Minas Gerais, estado pelo qual ele pretende concorrer nas eleições deste ano.

O MPE defende a "vedação à candidatura de integrantes de organizações paramilitares e de todo e qualquer grupo criminoso organizado".