Justiça dá 90 dias para fim de mofo e rachaduras em posto de saúde do Bonança

A Prefeitura de Campo Grande terá 30 dias para apresentar um plano para corrigir problemas estruturais na USF (Unidade de Saúde da Família) do Jardim Bonança.

A determinação é da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que acolheu parcialmente pedido feito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Entre as irregularidades apontadas estão rachaduras, infiltrações e mofo nas paredes e no teto da área de recepção e espera da unidade.

Depois de apresentar o plano, cronograma ou outra forma de solução, o Município terá até 90 dias para executar as medidas determinadas.

A decisão prevê ainda a possibilidade de sequestro de verbas públicas caso haja descumprimento injustificado.

O processo foi apresentado pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande após uma sequência de fiscalizações realizadas entre 2022 e 2026.

Segundo o Ministério Público, as vistorias identificaram problemas estruturais e condições consideradas inadequadas para o funcionamento da unidade.

Na análise do pedido, a Justiça destacou que o próprio Município reconheceu a existência dos problemas e a necessidade de intervenções no prédio.

O entendimento foi de que parte das providências deveria ser adotada com urgência diante do risco de comprometimento da segurança, da salubridade e do atendimento prestado à população.

A situação da unidade já vinha sendo acompanhada há anos.

Em julho deste ano, o MPMS informou ter ingressado com a ação após constatar que parte das irregularidades continuava sem solução.

Além dos problemas no prédio, o procedimento também apontou abastecimento irregular de medicamentos e outras inadequações no funcionamento da unidade.

Nem todos esses pedidos, porém, foram atendidos neste momento pela Justiça.

A tutela de urgência foi concedida parcialmente e ficou concentrada nos problemas estruturais considerados mais graves, principalmente rachaduras, infiltrações e presença de mofo.