Ministros do STF determinam devolução de pagamentos “exorbitantes” de penduricalhos em 7 tribunais

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) identificaram o pagamento de salários “exorbitantes” a magistrados de sete tribunais estaduais e a membros da Advocacia-Geral da União ( AGU ) e determinaram a suspensão imediata dos pagamentos dos valores recebidos indevidamente.

Os quatro são relatores de ações sobre o tema.

As decisões proferidas nesta quarta-feira (12), atingem os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal .

Assinaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra determinação é que a Advocacia-Geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os “penduricalhos” , e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como “penduricalhos” não podem ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).