Quatro ministros do STF determinam devolução de penduricalhos recebidos por juízes além do permitido

Os ministros Alexandre de Moraes , Flávio Dino , Cristiano Zanin e Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinaram nesta quarta-feira (12/8) a devolução de valores irregulares pagos pelos tribunais a juízes que receberam valores acima do percentual permitido pela Corte.

É a primeira vez que o STF determina que os magistrados devolvam valores.

A decisão determina também que os tribunais suspendam imediatamente do pagamento de todas as verbas indenizatórias que ultrapassem os limites fixados pela Corte em sete tribunais de Justiça do país.

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É grátis! A medida abrange magistrados ativos e aposentados, além de pensionistas dos tribunais de Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

Também fica suspenso o pagamento de parcelas que não tenham sido autorizadas pelo STF.

A decisão foi tomada depois que os sete tribunais encaminharam informações sobre transferências a magistrados.

Os dados mostraram “pagamentos exorbitantes não autorizados” pelo STF, conforme Moraes e Dino.

Além de montantes milionários, como o repasse de quase R$ 3,3 milhões por “verbas rescisórias” decorrentes da aposentadoria de um desembargador no TJ do Maranhão, também foram constatadas verbas não autorizadas pelo Supremo.