Entenda por que Mendonça rejeitou ação de Zé Trovão contra Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral , extinguiu na 5ª feira (17.set.2026) a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O magistrado, porém, não analisou o mérito da representação .

Mendonça considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação porque é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República.

Segundo o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes.

“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.

485, VI, do Código de Processo Civil” , escreveu o ministro.

Leia a íntegra da decisão (PDF – 50 kB).

Na prática, a decisão não analisou se o reajuste do Bolsa Família é ou não permitido pela legislação eleitoral.

Mendonça encerrou a representação exclusivamente por entender que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentá-la.

A decisão também não impede que o reajuste seja questionado no TSE por outro candidato que tenha legitimidade para apresentar uma representação.

Nesta 6ª feira (18.set.2026), o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionou o TSE contra a medida.

Diferentemente de Zé Trovão, que concorre à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, Renan disputa a Presidência da República, assim como Lula.

Caberá ao TSE analisar os requisitos da nova representação e, se for o caso, o mérito do pedido.

A representação de Zé Trovão pedia a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família .