Casas Bahia fecha acordo que prevê mais de R$ 33 milhões para trabalhadores demitidos

Loja das Casas Bahia em shopping de São José dos Campos é fechada.

Sarah Brito/g1 O Grupo Casas Bahia fechou um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que prevê o pagamento de indenização de R$ 7,5 mil para 4.435 trabalhadores atingidos pelas demissões em massa realizadas em agosto deste ano.

Somadas, as indenizações poderão ultrapassar R$ 33 milhões, segundo a Justiça do Trabalho. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Agora no g1 O entendimento foi analisado em audiência de homologação nesta quinta-feira (15), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília.

A negociação foi construída após a CNTC questionar na Justiça a legalidade das dispensas coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia sem negociação prévia com os sindicatos.

Em decisão liminar concedida em agosto, a Justiça do Trabalho chegou a determinar a reintegração dos empregados desligados, entendimento que deu origem às tratativas conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Brasília.

Pela proposta, cada trabalhador abrangido pelo acordo receberá uma indenização individual de R$ 7.500, além das verbas rescisórias devidas, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, férias e décimo terceiro proporcionais.

O texto também estabelece mecanismos para garantir o pagamento de parte dos créditos trabalhistas fora do processo de recuperação judicial da companhia.

Outro ponto do acordo determina que a empresa deverá comunicar previamente as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas, com antecedência mínima de 72 horas.

Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado, limitada a R$ 1 milhão.

A audiência foi conduzida pelo juiz Rogerio Neiva Pinheiro, coordenador do CEJUSC de Brasília, e contou com a participação das partes envolvidas e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entenda o caso O impasse começou em agosto, quando o Grupo Casas Bahia promoveu uma ampla reestruturação de suas operações.

A empresa fechou 298 lojas em todo o país e realizou uma onda de desligamentos que atingiu milhares de trabalhadores.

Poucos dias depois, em 16 de agosto, a varejista entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões.

Diante das demissões, a CNTC ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho alegando que os desligamentos em massa ocorreram sem qualquer negociação prévia com os sindicatos que representam os empregados.