Fazendas com 5,3 mil hectares devem ir para à reforma agrária

Ao menos duas fazendas de Mato Grosso do Sul, que totalizam juntas 5.341 hectares devem ser expropriadas para fins de reforma agrária.

Em ambas foi constatada a submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo e já há ações do MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo a desapropriação.

Mas agora, acordo de cooperação técnica deve acelerar o processo.

A primeira área-alvo do pedido de expropriação é a Fazenda Carandazal, situada no município de Corumbá, na região de fronteira com a Bolívia.

A propriedade tem dimensão total de 2.091 hectares.

No local, quatro trabalhadores foram resgatados pela fiscalização em fevereiro do ano passado.

A ação civil pública que tramita na Vara do Trabalho de Corumbá aponta histórico de reincidência nas infrações trabalhistas e pede, além do repasse de toda a terra ao programa de reforma agrária, o pagamento de R$ 25 milhões a título de reparação dos danos provocados à sociedade.

O segundo imóvel rural com pedido de perda de posse em andamento na Justiça é a Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada no município de Porto Murtinho.

A extensão da propriedade alcança 3.250 hectares de área.

Na Fazenda Bahia dos Carneiros, a fiscalização resgatou 7 trabalhadores da situação de exploração em abril do ano passado, entre os quais 2 adolescentes e 3 indígenas.

O processo tramita na Vara do Trabalho de Jardim e requer a tomada do imóvel para destinação social, além de indenizações que totalizam R$ 8,9 milhões.

Ao fundamentar as ações, o órgão trabalhista destaca nas petições apresentadas ao Poder Judiciário que "o direito à propriedade só subsiste na medida em que ela cumpre sua função social (inclusive ambiental e trabalhista) e não viola a dignidade da pessoa humana".

O documento pontua ainda que "a partir do momento em que a função social é descumprida, o direito à propriedade deve ceder espaço para medidas aptas a restaurar a dignidade da pessoa humana violada".

Acordo - O MPT/MS, SRT/MS (Superintendência Regional do Trabalho) e o Incra/MS (Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) assinaram na semana passada um Acordo de Cooperação Técnica para articular a execução de decisões judiciais nesse sentido.