Governo Lula quer aval para congelar mais recursos e buscar centro da meta em 2027

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer maior liberdade para travar gastos em caso de frustração de receitas e estuda adotar instrumentos que permitam à equipe econômica buscar efetivamente o centro da meta de resultado primário a partir de 2027.

Sob pressão para melhorar a trajetória da dívida pública, tema que tem dominado o debate econômico durante a campanha eleitoral , a equipe de Lula quer sinalizar compromisso com um esforço fiscal mais forte no ano que vem.

Para isso se traduzir na prática, porém, o governo precisará se livrar de amarras que, no entendimento do próprio Executivo, impedem a aplicação de um contingenciamento mais significativo sobre as despesas.

Entre as possibilidades em análise estão a adoção de nova interpretação jurídica da legislação orçamentária, uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) e até mesmo a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) após as eleições.

O contingenciamento é o instrumento usado para frear gastos quando há frustração de receitas e resulta numa redução efetiva das despesas totais do governo.

É diferente do bloqueio, quando a equipe econômica aperta o cinto sobre gastos de custeio e investimentos para compensar o aumento em despesas obrigatórias (como benefícios previdenciários). Neste caso, a medida impede o estouro do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas o dispêndio total segue igual.

Em entrevistas recentes à Folha , os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) afirmaram que o governo Lula vai seguir o centro da meta em 2027, caso seja reeleito. Há, no entanto, um impasse legal e jurídico para cumprir essa promessa.

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As regras do arcabouço preveem uma meta anual de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem considerar o serviço da dívida), mas há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos. O objetivo da banda é acomodar choques e imprevistos.

Nos últimos anos, o piso virou a própria meta na prática. O Executivo adotou a interpretação jurídica de que uma emenda constitucional de 2019 tornou o Orçamento impositivo, o que obriga a execução de todas as despesas, à exceção de quando há impedimentos técnicos.

À luz dessa regra, o governo entendeu que não poderia fazer uma contenção maior de gastos para chegar ao centro da meta se, a rigor, o piso inferior já garantiria o cumprimento do alvo.

Essa interpretação gerou controvérsia, e técnicos da área fiscal discordaram dessa posição. No entanto, ela prevaleceu e contribuiu para minimizar ou até evitar a necessidade de o governo segurar gastos em diferentes momentos desde o início de 2024.

Mas o efeito colateral foi um pior resultado das contas públicas. No ano passado, por exemplo, ainda que o alvo fosse déficit zero , o saldo foi negativo em R$ 61,7 bilhões , turbinado por despesas fora do limite e agravado pelo uso da banda.