Fux manda Tribunal de Justiça da Bahia manter contrato de depósitos judiciais com o BRB por, pelo menos, 90 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia renove, por pelo menos 90 dias, o contrato que envia os depósitos judiciais da Corte para uma conta no Banco de Brasília (BRB).

Segundo Fux, a migração desse contrato para a Caixa Econômica Federal , como queria a Justiça baiana, pode produzir "impacto grave, imediato e substancial" ao BRB, sobretudo "no que toca à sua liquidez" .

➡️ Depósitos judiciais são todos aqueles feitos em um processo na Justiça e supervisionados por um juiz.

➡️Eles acontecem antes mesmo de uma decisão definitiva, para garantir que aquele valor esteja disponível ao fim do processo – para honrar uma dívida ou executar uma garantia, por exemplo.

➡️A lei brasileira prevê que esses depósitos devem ser feitos obrigatoriamente em bancos públicos federais, estaduais ou distritais, como o BRB.

➡️Ao longo da última década, o BRB disputou (e ganhou) a exclusividade sobre depósitos judiciais de quatro estados: Alagoas, Paraíba, Maranhão e Bahia, além do próprio DF .

➡️Com a crise do BRB motivada pelo caso Master ( entenda abaixo ), esses depósitos judiciais ficaram sob risco. O próprio Tribunal de Justiça do DF, por exemplo, migrou a custódia dos valores para a Caixa.