Justiça cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Santana do Acaraú; decisão cabe recurso

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Santana do Acaraú, Meu Deus (Republicanos), e do vice-prefeito, Marcio Adriano Carneiro Alves (Republicanos).

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A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (19), os diplomas do prefeito de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes, conhecido como Meu Deus (Republicanos), e do vice-prefeito, Marcio Adriano Carneiro Alves (Republicanos), por abuso de poder político e prática de conduta vedada aos agentes públicos durante as eleições municipais de 2024.

Como a decisão é de primeira instância, o prefeito e o vice ainda podem recorrer enquanto permanecem nos seus cargos.

A decisão pela cassação é da 44ª Zona Eleitoral.

A Justiça também condenou Meu Deus a 8 anos de inelegibilidade.

O processo teve início em dezembro de 2024, após denúncia de coligação opositora, e chegou a ser extinto pela própria 44ª Zona Eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reformou a decisão e o processo voltou a correr na zona.

O g1 procurou a Prefeitura de Santana do Acaraú para comentar a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. ➡️ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp De acordo com a denúncia, Meu Deus teria feito diversas contratações de servidores temporários durante o período eleitoral, como forma de cooptar novos eleitores e suas famílias.

Além disso, a oposição também acusou o prefeito de ter usado a máquina pública para conseguir apoio de perfis locais de notícia ou entretenimento no Instagram.

A Justiça e o Ministério Público Eleitoral acataram a denúncia acerca das contratações.

Em junho de 2023, o município contava com 363 servidores temporários contratados.

Em junho de 2024, ano eleitoral, eram 651.

Em dezembro, após as eleições nas quais Meu Deus foi reeleito, foram demitidos 542 servidores.

A magistrada Amaira Cisne Gomes, no entanto, considerou que não havia irregularidade na postura dos perfis de Instagram que supostamente apoiavam o prefeito.