Apesar de decisão, Discord seguirá ativo no Brasil; entenda
O Discord tem até o fim desta semana para desativar a funcionalidade de transmissões ao vivo em servidores fechados da plataforma, após a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) identificar falhas sistêmicas que impedem a identificação e a interrupção de ataques coordenados contra crianças e adolescentes.
A determinação exige que a própria plataforma interrompa as transmissões até que a empresa prove que consegue mitigar o risco de crimes como a suposta indução ao suicídio que causou a morte de uma adolescente de 13 anos no início de agosto.
Leia Mais Agência determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil Medida da ANPD não encerra investigação contra Discord, afirma diretor Chefe da ANPD diz que suspensão não encerra investigação contra Discord Caso contrário, a função continuará fora do ar.
E se a plataforma descumprir a medida, pode sofrer multas de até R$ 50 milhões , segundo as regras do ECA Digital.
Além das lives, a medida cautelar exige a transmissão e o compartilhamento de vídeos que colocam em risco a vida de crianças e adolescentes.
O argumento da ANPD, ligada ao Ministério da Justiça, é de que as medidas adotadas pelo Discord para coibir a prática são, na maioria das vezes, implementadas só depois que o crime já aconteceu.
E que, ainda assim, são falhas.
Restrição parcial Apesar da decisão, a medida preventiva não tira o Discord do ar.
As outras funcionalidades da plataforma continuam disponíveis, como a interação por texto e áudio em salas privadas, o compartilhamento de conteúdos e a moderação ativa pela comunidade.
O Discord tem mais de 90 milhões de usuários ativos diariamente em todo o mundo.
O Brasil é o segundo maior mercado da plataforma, atrás apenas dos Estados Unidos.
A empresa ainda pode recorrer da medida implementada pelo Ministério da Justiça.
Para isso, precisaria entrar com um pedido na Superintendência de Fiscalização da ANPD em até dez dias.
Caso a medida não seja revertida, ainda cabe recurso ao Conselho Diretor da agência.
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