PL do MEI deve ficar para depois das eleições, diz relator

A proposta que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ser votada pela Câmara dos Deputados somente depois das eleições.

A previsão é do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), diante da dificuldade de reunir as lideranças partidárias em Brasília durante o período eleitoral.

“Pela dificuldade do período eleitoral e presença dos líderes em Brasília, o mais provável é que aprovamos logo após as eleições.

Temos o compromisso de aprovar esse ano, pra começar a valer no próximo ano.

E o presidente Hugo Motta é favorável também”, afirmou Goetten à CNN.

O cenário adia a expectativa de uma votação ainda durante o segundo esforço concentrado da Câmara, previsto entre o fim de agosto e o início de setembro.

O Palácio do Planalto vinha articulando para destravar a proposta e negociar com deputados condições para levar o texto à votação nas próximas semanas.

Leia Mais Congresso entra em recesso sem avançar PEC do 6X1 Senado aprova projeto que incentiva produção nacional de fertilizantes PL da Misoginia tem menos de 72h para ser votado antes do recesso O projeto aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI e permite a contratação de até dois empregados.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e é analisada por uma comissão especial na Câmara.

O colegiado foi instalado no fim de abril, com a deputada Any Ortiz (PP-RS) na presidência e Goetten na relatoria.

Desde então, a comissão realizou audiências e seminários para discutir o novo enquadramento dos microempreendedores e alterações relacionadas ao Simples Nacional.

A discussão sobre o Simples ocorre paralelamente.

O governo tenta construir um acordo para que a atualização mais ampla do regime tributário fique em segundo plano e não impeça o avanço específico do MEI.

Líderes defendem também a ampliação dos limites para empresas enquadradas no Simples Nacional, medida com impacto fiscal maior.