TCM-BA cobra agilidade de prefeitos para metas do Selo UNICEF

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou os gestores das prefeituras baianas inscritas na edição 2025–2028 do Selo UNICEF sobre a urgência no cumprimento das primeiras metas educacionais do ciclo.

O prazo final para o envio das comprovações relativas à “Busca Ativa Escolar” e à “Recomposição das Aprendizagens” encerra-se no fim deste mês.Para alcançar a primeira meta da Busca Ativa Escolar, as administrações municipais precisam comprovar a (re)matrícula de, no mínimo, 50% dos alunos que abandonaram as salas de aula, tomando como base os dados oficiais do Censo Escolar/Inep 2024.

ValidaçãoO órgão lembra que a validação depende obrigatoriamente do registro desses estudantes na plataforma digital da Busca Ativa Escolar (BAE), mantida pelo Ministério da Educação (MEC).Paralelamente, encerra-se também neste mês a data-limite para a postagem do Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens no portal "Crescendo Juntos", do MEC.

Leia Também: REINCIDÊNCIA Novas contratações sem seleção são investigadas na Prefeitura de Conde EXTREMOS ETÁRIOS Candidatos separados por seis décadas disputam votação na Alba FORÇA-TAREFA PF combate fraude de R$ 3,5 milhões no INSS em Salvador O documento deve estar devidamente estruturado em alinhamento com a Política Nacional de Recomposição das Aprendizagens do governo federal."Ao aderirem ao Selo UNICEF, os municípios vão assumir o compromisso de dar efetividade a ações que garantem o acesso, a permanência e a aprendizagem.", diz o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)Metas e compromissosO programa Selo UNICEF (Edição 2025–2028) tem como público-alvo os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.Benefícios de apoio: capacitações técnicas, suporte institucional, monitoramento contínuo de dados e troca de experiências entre cidadesMeta 1 (Busca ativa): registrar no sistema BAE do MEC ao menos 50% de (re)matrículas em relação ao total de abandono do Censo 2024Meta 2 (Aprendizagem): postar o Plano de Recomposição na plataforma 'Crescendo Juntos do MEC'.O TCM-BA reforçou que o Selo UNICEF visa consolidar políticas públicas fundamentais para a infância e a juventude.

O órgão adverte que a perda dos prazos compromete o avanço das políticas educacionais locais e o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.