Lula decreta luto oficial de três dias por mortes de Laura Cardoso e Glória Menezes; entenda o que significa a medida

Glória Menezes e Laura Cardoso Globo/ Paulo Belote; Reprodução/ Instagram O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de três dias pelas mortes das atrizes Laura Cardoso e Glória Menezes nesta terça-feira (18).

A medida, no entanto, não significa que trabalhadores tenham direito a três dias de folga. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia O luto oficial é uma manifestação de pesar do poder público diante da morte de uma pessoa ou de um grupo de pessoas.

Durante o período, podem ser adotados símbolos e protocolos oficiais, como o hasteamento da Bandeira Nacional a meio-mastro.

A legislação prevê, por exemplo, que a bandeira seja colocada nessa posição em todo o país quando o presidente da República decreta luto oficial.

Luto oficial é feriado? Não.

O decreto de luto oficial, por si só, não cria um feriado nem determina a suspensão das atividades profissionais.

A legislação trabalhista estabelece regras específicas para os feriados civis e religiosos.

A Lei nº 605/1949 prevê o direito ao repouso nos feriados, mas o decreto de luto oficial não se confunde com essa categoria.

Assim, uma empresa não é obrigada a dispensar seus funcionários do trabalho apenas porque foi decretado luto oficial.

A situação pode ser diferente caso o governo também determine a suspensão do expediente em determinado órgão público ou se houver uma regra específica prevista em acordo ou convenção coletiva.

LEIA TAMBÉM Glória Menezes perdeu o marido, Tarcísio Meira, para Covid Tarcísio e Glória foram casados por 59 anos; relembre Neta, bisneto e mais familiares se despedem de Laura Cardoso em velório Quem tem direito a folga por causa de um falecimento? Existe ainda uma situação diferente: a chamada licença por luto, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O artigo 473 da CLT permite que o empregado deixe de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos em caso de morte do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica.

Essa licença, portanto, é relacionada ao falecimento de determinados familiares do próprio trabalhador, e não ao luto oficial decretado pelo governo.

Agora no g1 O que é o luto oficial? O luto oficial é uma forma de o poder público demonstrar pesar por uma morte considerada de relevância nacional, estadual ou municipal.