Justiça bloqueia R$ 350 mi de fiscais e empresários por ligação com propina de varejistas

A Justiça sequestrou R$ 350 milhões de um grupo de fiscais da Fazenda do Estado, advogados e empresários supostamente envolvidos no "fura-fila" do ICMS, esquema de liberação relâmpago de créditos tributários inflados em troca de propinas milionárias de gigantes do varejo e do atacado. Em decisão de 22 páginas, o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza bloqueou ativos de 27 suspeitos no âmbito da Operação Caldarium - investigação sobre organização criminosa estruturada que atuava na Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã) ‘destinada à obtenção fraudulenta ou ilícita de ressarcimentos de ICMS-ST e créditos acumulados, mediante atuação coordenada de agentes privados, antigos e atuais servidores da Administração Tributária e estruturas empresariais supostamente utilizadas para circulação, ocultação e dissimulação dos valores obtidos ilicitamente’.

A Operação Caldarium foi deflagrada na quinta-feira da semana passada, dia 3, e prendeu dois alvos principais, o auditor fiscal André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. A investigação tem lastro na delação premiada do auditor Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o "PP". Ele revelou como operava o esquema e contou que tinha de pagar propina de R$ 250 mil todo mês a um superior, André Weiss, em troca de sua perpetuação no cargo até a aposentadoria, o que ocorreu em 2024.

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que tem colaborado decisivamente com o Ministério Público e que, desde o início das investigações, já demitiu cinco fiscais e afastou outros 17. "A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares."

A defesa de Buttini de Moraes informou que vai prestar "todos os esclarecimentos às autoridades". O Estadão busca contato com a defesa de Weiss.

O sequestro foi decretado ante o risco de dissipação patrimonial dos investigados. O Ministério Público argumentou que os fatos apurados na Operação Caldarium demonstram suficientemente a necessidade de adoção de medidas destinadas à preservação de bens que teriam sido amealhados pela via da corrupção.