Fachin defende sigilo da fonte e decisão de Moraes deve ir ao plenário da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (13) com uma defesa do sigilo da fonte jornalística, em meio à repercussão da investigação que levou à identificação de um informante do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.

Ao mesmo tempo, Fachin manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, cujo nome aparece no episódio que deu origem à investigação.

Na terça-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista.

A medida foi solicitada pela PF e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Fachin defende sigilo da fonte Durante o pronunciamento, Fachin afirmou que o STF mantém seu compromisso com a liberdade de imprensa e com a proteção constitucional concedida aos jornalistas.

“O STF reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, declarou.

O presidente do Supremo acrescentou que eventuais crimes devem ser investigados sem atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou.

Fachin também saiu em defesa de Flávio Dino.

Segundo ele, ameaças contra ministros do Supremo e seus familiares precisam ser investigadas com rigor.

O ministro informou ainda que a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades para buscar a responsabilização, inclusive criminal, de eventuais autores de crimes.

Decisão de Moraes pode chegar ao plenário Em meio à controvérsia, Fachin sinalizou que decisões tomadas individualmente no caso poderão ser submetidas aos demais ministros do Supremo.

“A presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações”, declarou.

Segundo Fachin, serão adotadas as providências regimentais necessárias para que essas deliberações ocorram com brevidade.