AGU pede ao STF que reconheça reajuste do Bolsa Família

Advocacia Geral da União alega que aumento não cria novo benefício e só corrige perda causada pela inflação, como manda a lei; MP e TCU pediram derrubada

A AGU (Advocacia Geral da União) protocolou nesta 6ª feira (18.set.2026) uma manifestação no STF (Supremo Tribunal Federal) na qual pede que a Corte reconheça a constitucionalidade do reajuste de 15,04% no Bolsa Família . Eis a íntegra do documento (PDF – 259 kB).

O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação. A petição é assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda, e pela diretora do Departamento de Controle Difuso, Rebeca González.

O documento foi apresentado em resposta a um despacho do próprio Gilmar Mendes, de 17 de setembro, que havia dado à União o prazo de 15 dias para informar as providências tomadas quanto à atualização dos valores do programa, depois de a DPU (Defensoria Pública da União) alegar, em petição de 16 de setembro, que o governo federal estava pendente em relação correção periódica determinada em lei.

A AGU argumenta que a atualização recompõe a perda inflacionária acumulada desde março de 2023, apurada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 15,04%, e que, por isso, não configura ganho real nem aumento desproporcional de valores ou do número de famílias atendidas.

“Registre-se que o decreto não institui benefício novo, não cria categoria adicional de beneficiários, não altera o critério legal de elegibilidade e não inaugura programa social. Trata-se, ao contrário, de providência voltada à preservação, no tempo, do cumprimento da ordem injuncional, ao implementar a atualização periódica dos valores expressamente prevista no marco legal já reconhecido por essa Suprema Corte como apto a concretizar a decisão proferida nestes autos” , disse a AGU.

O aumento concedido pelo governo se deu há 17 dias do 1º turno das eleições. O aumento passa a valer em outubro , antes do 2º turno. Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, entrou com um pedido na Justiça para barrar a mudança. O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União também pediram a derrubada.

Os novos valores começam a produzir efeitos financeiros já em outubro. O piso por família sobe de R$ 600 para R$ 691, enquanto o Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante. O governo estima que o benefício médio aumente de R$ 675 para R$ 777.

Segundo a equipe econômica, o reajuste terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões de outubro a dezembro de 2026 e de R$ 22,7 bilhões por ano a partir de 2027. O governo afirma que a despesa será coberta por remanejamentos no Orçamento e que não será necessária a abertura de crédito extraordinário.