Decisões da Justiça Eleitoral reiteram deveres na propaganda eleitoral

Em 6 de fevereiro deste ano, escrevi neste espaço que a Justiça Eleitoral não poderia deixar sua missão precípua em segundo plano em nome de uma suposta necessidade de mínima interferência jurisdicional.

Alertava, então, para o risco de que uma interpretação excessivamente formalista das normas eleitorais permitisse que candidatos transformassem atos aparentemente legítimos em instrumentos de promoção eleitoral, especialmente quando envolvidos recursos e estruturas públicas.

Naquela ocasião, mencionei os shows e eventos públicos patrocinados pelo poder público como um dos exemplos dessa preocupação, justamente pelos reflexos eleitorais. A pergunta era simples: até que ponto um evento legítimo, destinado ao lazer da população, poderia ser instrumentalizado para produzir vantagem eleitoral a um agente público?