Patrulhamento digital desencoraja o direito de protesto na Argentina, diz Anistia Internacional

A organização Anistia Internacional denunciou, nesta terça-feira (18), o uso em larga escala de tecnologias de vigilância na Argentina desde a posse do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023, e afirmou que o ciberpatrulhamento tem desestimulado os protestos no país.

"Essas tecnologias passaram a integrar a infraestrutura de controle estatal" na Argentina, declarou Matt Mahmoudi, pesquisador e assessor de Inteligência Artificial e Direitos Humanos da Anistia Internacional.

O relatório reúne documentação sobre decretos, resoluções governamentais e reformas implementadas pelo governo Milei, além de entrevistas com cerca de 20 representantes da sociedade civil.

O documento também registra a compra de tecnologias para o monitoramento de ambientes virtuais no valor de US$ 1,2 milhão (R$ 6,3 milhões) entre 2024 e 2025, apesar da política de austeridade adotada pelo governo.

Segundo o relatório, foi adquirida uma licença para o uso da tecnologia de reconhecimento facial da empresa Clearview AI, "conhecida por explorar em grande escala dados biométricos sem base jurídica suficiente".

Nos últimos anos, a Clearview recebeu multas de autoridades da França, Grécia, Itália e Países Baixos pelo uso dessa tecnologia.

A Anistia Internacional enquadrou o fenômeno em uma "onda global de tecnoautoritarismo", com efeitos sobre a população como a autocensura nas redes sociais e a redução da participação na vida política.

Com base nessa documentação, o relatório conclui que, na Argentina, "a dissidência foi atacada, movimentos de protesto foram dissuadidos e grupos marginalizados foram assediados, entre outras práticas autoritárias", em decorrência do uso do ciberpatrulhamento, afirmou Mahmoudi.

"O que está acontecendo na Argentina não é um caso isolado. Em todo o mundo, Estados que adotam práticas autoritárias estão ampliando o uso de tecnologias de vigilância contra defensores de direitos humanos, jovens, migrantes, grupos marginalizados e deslocados, além de dissidentes", acrescentou o especialista.

Em seu relatório,"Estado de vigilância: a expansão do uso de tecnologias de vigilância em massa pelo governo da Argentina", a organização apresenta recomendações ao governo Milei.

Entre elas, sugere a proibição do desenvolvimento, da produção, da venda e do uso de tecnologias de reconhecimento biométrico para fins de vigilância, além da criação de um marco regulatório específico.

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