Governo enfraquece meta fiscal ao ampliar gastos, diz IFI

A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado afirmou nesta 6ª feira (14.ago.2026) que o PLP dos Combustíveis, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, e aprovado pelo Congresso Nacional , inclui medidas que “não contribuem para o reequilíbrio orçamentário” do país, com reflexos na taxa de juros e no crescimento da dívida pública.

A avaliação foi apresentada em uma nota pública sobre o PLP, que fixa medidas para mitigar os impactos econômicos causados pelo choque externo no setor de petróleo, estabelece incentivos e renúncias para setores da economia e autoriza a antecipação, de 2027 para 2026, de R$ 5,5 bilhões em gastos para as áreas de defesa, saúde e educação fora da meta fiscal.

Eis a íntegra da nota da IFI (232 kB –PDF).

“Ampliação de gastos, via antecipação de impacto orçamentário, sem repercussão no cálculo das metas fiscais, contribui para a fragilização do papel da regra fiscal vigente”, afirma a nota.

“Exclusão legal de despesas primárias, realização de gastos financeiros ou parafiscais e foco em margem de tolerância do sistema de metas fiscais não contribuem para o reequilíbrio orçamentário, a ancoragem das expectativas, a diminuição das taxas de juros e a contenção do veloz ritmo de crescimento da dívida pública” , diz o documento.

“Espaço orçamentário” A nota da IFI também registra que o PLP dos Combustíveis cria um espaço orçamentário de cerca de R$ 5 bilhões a partir de alterações com impacto sobretudo nas despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

E fixa outras regras que abrem espaço adicional, totalizando cerca de R$ 10 bilhões .

“Não se trata de corte de despesas e sim de uma folga orçamentária que poderá ser preenchida por outras despesas no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] 2027” , escreveu a IFI.

A entidade afirmou que as medidas que estão no PLP terão impacto fiscal.

“As medidas mitigadoras do choque externo provocado pela guerra do Oriente Médio têm caráter temporário e são compensadas pelos efeitos positivos extraordinários nas receitas oriundas de royalties e participações especiais na produção e comercialização de óleo e gás, assim como a perspectiva de dividendos maiores da Petrobras em favor do Tesouro Nacional” , escreveu a IFI.

Já as renúncias e incentivos para apoiar áreas como as de minerais críticos e fertilizantes terão seus impactos, a médio prazo, dependentes da efetivação das medidas e programas imaginados, segundo a IFI.

A entidade também falou da “crescente e insustentável rigidez orçamentária” que, com o crescimento exponencial das despesas obrigatórias, “impõe inexoravelmente a revisão profunda do regime fiscal brasileiro em 2027″ .