Fazenda orienta manutenção de imposto de 12% à exportação de petróleo

Nota técnica emitida pelo Ministério da Fazenda em 13 de agosto recomenda que o governo mantenha o imposto de 12% a exportação de petróleo bruto até o fim da validade da resolução do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), que renovou a taxa por 60 dias em 9 de julho.

No documento obtido pelo Poder360 , a Secretaria de Reformas Econômicas diz que não vê fundamentos para retirar ou reduzir a alíquota diante da persistência da flutuação de preços do petróleo, “exigindo cautela quanto aos próximos passos” .

“Sendo assim, parece prudente que seja mantida a alíquota de 12% para o Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos até, pelo menos, o fim da vigência da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026”.

Ao renovar a taxa em julho, o Gecex informou que o tributo poderia ser revisto antes do fim dos 2 meses da resolução.

Na ocasião, levou em consideração a volatilidade do mercado externo de combustíveis, que havia voltado a sofrer instabilidades com a retomada da guerra no Oriente Médio.

A medida, instituída via medida provisória e prorrogada por decisão administrativa do Gecex, busca proteger o mercado nacional e a disponibilidade para as refinarias.

A ideia do governo é que a taxa desestimule exportações de petróleo para assegurar o abastecimento interno, além de evitar que empresas lucrem com a alta do petróleo causada pela guerra.

Na nota assinada pelo secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, a equipe econômica do Planalto defende que, apesar de o preço do petróleo estar atualmente em um patamar inferior ao do ápice do conflito, ainda é necessário cautela diante do cenário internacional.

O documento menciona incertezas em relação à reabertura plena do Estreito de Ormuz e ataques a embarcações no Mar Vermelho e no Golfo de Omã.

A reavaliação intermediária feita pelo governo, segundo a nota, indica que o risco geopolítico que motivou a resolução ainda não se dissipou.

“Diante da persistência de volatilidade no preço do Brent e de riscos logísticos nas rotas de escoamento de petróleo, a manutenção da alíquota até o termo final da Resolução Gecex nº 938, de 2026, mostra-se mais previsível do que sua redução imediata seguida de eventual recomposição caso o cenário internacional volte a se deteriorar” , diz o documento, que foi adicionado ao sistema do governo e posteriormente colocado como restrito.

AMPLIAÇÃO DO REFINO Ao analisar os impactos da medida para o abastecimento nacional, a nota cita dados do parque de refino da Petrobras, que atingiu 101% de utilização no 2º trimestre, para defender que houve maior processamento interno e ampliação da oferta doméstica de petróleo e derivados.