Tratar gastos com bets como renda pode criar barreira a programas sociais

Análises socioeconômicas de programas sociais que consideram, de forma automática, movimentações financeiras com apostas como renda familiar podem criar barreiras e desvirtuar a finalidade de inclusão das políticas públicas.

Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico .

Magnific Fluxo com apostas deve considerar entrada e saída de valores, apontam especialistas A discussão veio à tona com o caso de um estudante de Campinas (SP) que foi impedido de se matricular na Universidade Paulista (UNIP) , com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni), porque a instituição identificou transações bancárias da conta de sua mãe para plataformas de bets.

O Prouni oferece bolsas de estudo a estudantes que tentam a graduação ou sequenciais de formação específica em instituições particulares de educação superior.

As bolsas podem financiar a mensalidade integral ou ser parciais, com cobertura de 50% do valor.

O enquadramento depende da renda familiar de cada participante.

No caso do estudante, a universidade entendeu que o dinheiro movimentado na conta da mãe do jovem ultrapassou o limite permitido para a aplicação da bolsa integral, que exige renda de até um salário mínimo e meio por família.

Eduardo afirmou que a mãe sofre de ludopatia , transtorno associado ao vício em jogos, e que os valores movimentados por ela acabaram perdidos nas mesmas plataformas, ou seja, não houve nenhum acréscimo patrimonial.

Para o advogado Paulo Bandeira , mestre e especialista em Direito Educacional, decisões como a da universidade vão contra a proposta de inclusão do programa.

“Trata-se de despesa patológica geradora de empobrecimento.

Considerar o giro financeiro de um familiar doente como ‘renda disponível’ desvirtua a finalidade assistencial do Prouni e penaliza o estudante pela vulnerabilidade clínica e econômica de seu parente”, argumenta.

Alynne Nayara Ferreira Nunes, fundadora do escritório Ferreira Nunes Advocacia, afirma que a discussão sobre o vício em apostas tem gerado repercussão em camadas sociais mais vulneráveis.

“Proibir o aluno de ter a bolsa enquanto a família se afunda em dívidas não contribui para a construção de uma sociedade que permita a ascensão social e o desenvolvimento de cada um”, critica.

As regras sobre o tema, reforça Alynne, precisam ser claras para evitar a criação de critérios subjetivos que possam contaminar a igualdade, que é o pilar do programa.