Processos por violações de direitos humanos somam 35 mil casos no Brasil desde 2023

A Justiça brasileira recebeu mais de 3 mil processos relacionados à proteção internacional a direitos humanos em 2026, segundo levantamento do Escavador , divulgado nesta quarta-feira (12), Dia Nacional dos Direitos Humanos . Entre janeiro de 2023 e julho de 2026, mais de 35 mil processos envolvendo proteção internacional foram abertos nos tribunais. Há quatro décadas, o assassinato da líder rural Margarida Alves em um 12 de agosto, tornou a data um marco, oficializado em 2012 com a associação da data aos direitos humanos. Mas os pedidos de proteção internacional não cessaram. O recorde foi registrado em 2023, com 14 mil ações nas cortes brasileiras. Em 2024, o volume caiu 20%, para 11,3 mil. Em 2025, foram apenas 6,5 mil processos apurados, o que representa 42% a menos que no ano anterior. “É justamente esse cenário que mantém atual o legado de Margarida Alves e de outros casos nacionais. O que era um caso (não) isolado em 1983, mas instituído como marco apenas em 2012, ainda ecoa nos dias de hoje, com mais de 35 mil apelos por proteção internacional”, afirma a coordenadora jurídica e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro.

Em relação aos estados, o Ceará é o atual líder do ranking nacional, com 7,4 mil registros, seguido por São Paulo (6,7 mil), Rio de Janeiro (2,5 mil) e Santa Catarina (1,8 mil).

“A queda observada entre 2023 e 2025 pode estar associada a diferentes fatores, como mudanças na classificação processual, no ritmo de ajuizamento e na própria capacidade das pessoas e comunidades de acessar a Justiça. Como o levantamento considera códigos específicos ligados à proteção internacional dos direitos humanos, ele não permite afirmar que houve uma redução efetiva das violações. Em muitos casos, a diminuição dos processos também pode refletir subnotificação, desconhecimento dos canais de denúncia ou dificuldades econômicas, territoriais e institucionais para buscar reparação. Já os dados de 2026 são parciais, até julho, e precisam ser analisados com essa ressalva”, explica Pinheiro.

Confira a lista de processos relacionados à proteção internacional de direitos humanos por estados (2023 a julho de 2026): Ceará (CE) – 7.463 São Paulo (SP) – 6.730 Rio de Janeiro (RJ) – 2.521 Santa Catarina (SC) – 1.846 Paraná (PR) – 1.824 Mato Grosso do Sul (MS) – 1.730 Distrito Federal (DF) – 1.551 Rio Grande do Sul (RS) – 1.331 Amazonas (AM) – 1.155 Pernambuco (PE) – 894 Minas Gerais (MG) – 885 Mato Grosso (MT) – 685