Governo amplia gastos fora do teto e enfraquece meta fiscal em 2026

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis no Congresso Nacional ampliou o espaço para despesas fora das regras fiscais em 2026 e reacendeu o debate sobre a capacidade do governo de cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.

O texto, que segue para sanção presidencial, incorporou uma série de medidas, os chamados jabutis, que permitem antecipar gastos e abrir exceções ao regime vigente, ao mesmo tempo em que tenta sinalizar algum ajuste para o próximo ano.

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Durante a tramitação, porém, o texto passou a concentrar outras iniciativas e acabou se transformando em um pacote mais amplo, incluindo incentivos a setores específicos e autorização para novas despesas.

Entre os principais pontos está a autorização para antecipar despesas previstas para 2027 e executá-las já em 2026, sem impacto direto sobre a meta fiscal do ano.

Principais pontos da medida O projeto autoriza reduzir ou zerar impostos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação para conter a alta de preços ; A perda de arrecadação será bancada com ganhos extras da exploração de petróleo e gás , no entanto, o texto incorporou incentivos a setores como fertilizantes, minerais críticos, agronegócio e indústria de defesa; A medida prevê subvenções e uso de créditos tributários para produtores do biocombustível ; O texto inclui despesas extras , como recursos para Defesa e outras áreas, além de medidas fora do arcabouço no curto prazo; O governo inseriu travas para limitar o crescimento de gastos obrigatórios e abrir espaço fiscal a partir de 2027.

Impacto para meta fiscal do governo Além disso, o texto permite ampliar despesas fora do arcabouço fiscal em diferentes frentes.

Há previsão de aumento de até R$ 2,5 bilhões nos gastos do Ministério da Defesa, que se somam a valores já autorizados anteriormente, e a possibilidade de antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas para saúde e educação.

Esses valores se somam a outras autorizações semelhantes já em vigor, elevando o volume de recursos executados fora das regras fiscais em 2026.