CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas de cana-de-açúcar negociados com Banco Master

Foto: Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro que tiveram parte dos créditos negociada com o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo : siga o Canal Rural no Google News! A decisão, divulgada nesta quarta-feira (23), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve 16 precatórios relacionados a três empresas do segmento de açúcar e etanol.

Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023.

Com a medida, foram suspensas decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que haviam determinado o depósito dos valores mesmo sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.

O TRF-1 terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver à Conta Única do Tesouro Nacional os R$ 4,7 bilhões, acrescidos dos rendimentos acumulados.

Os precatórios envolvem a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.

Por que os precatórios foram cancelados? Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário para que governos quitem dívidas reconhecidas judicialmente.

Em regra, a expedição ocorre após o encerramento definitivo do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.

No caso analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os 16 precatórios foram expedidos sem que houvesse trânsito em julgado das ações.

Isso significa que a União ainda poderia recorrer e questionar, inclusive, os valores cobrados.

Segundo Benedito Gonçalves, o CNJ já havia determinado anteriormente o cancelamento de precatórios expedidos nessas condições por tribunais regionais federais.

“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.

Relação com o Banco Master Os precatórios também aparecem nas investigações envolvendo o Banco Master.

Segundo o g1, as três usinas citadas na decisão constam de uma lista encontrada pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro como “precatórios a receber”.