Egito, onde Malévola ficou presa, tem leis contra 'ato escandaloso' na rua e 'publicação de material imoral'; entenda

A influencer Malévola Alves Reprodução O Egito, país onde a influenciadora brasileira Malévola foi presa, tem leis contra "atos escandalosos" na rua e "publicação de material imoral".

Ela foi detida em Alexandria, nesta terça-feira (20), depois que circularam vídeos em que apareceu fazendo gestos de cunho sexual e abordando pessoas na rua.

Na quarta-feira (21), o advogado de Malévola disse que ela pagou a fiança e que foi solta.

Segundo o Ministério do Interior egípcio, as duas admitiram ter gravado e publicado as imagens para aumentar as visualizações.

O caso foi encaminhado à Promotoria, que conduz a investigação.

O comunicado oficial, divulgado no X, descreve as imagens como atos de exibição obscena, insinuações sexuais e assédio a pedestres.

Ele não informa quais artigos do Código Penal ou de outras leis foram atribuídos às brasileiras.

Há, porém, normas que as autoridades podem considerar diante de acusações desse tipo.

Agora no g1 Atos ofensivos ao pudor em público O artigo 278 do Código Penal do Egito pune quem pratica publicamente um ato considerado escandaloso ou ofensivo ao pudor em público.

A pena é de prisão de até um ano ou multa que não pode ser superior a trezentas libras egípcias (pouco mais de R$ 27).

O texto não detalha quais condutas se enquadram, o que significa dizer que a avaliação depende das circunstâncias e da interpretação das autoridades e dos tribunais.

Publicar imagens contra moral pública O artigo 178 trata sobre produzir ou possuir, com o objetivo de distribuir, exibir ou publicar, imagens e materiais contrários à moral pública.

A pena é de até dois anos de prisão e multa de 5 mil a 10 mil libras egípcias, ou uma das duas (entre pouco mais de R$ 400 e cerca de R$ 925 reais).

Este artigo é relevante para o caso porque, segundo o Ministério do Interior, Malévola e a amiga teriam gravado e publicado os vídeos para ganhar visualizações.