TSE deve multar Flávio por IA e alinhar julgamento sobre pesquisa suspensa

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, vai reunir amanhã (13) seus colegas de corte com duas pautas importantes na mesa: a primeira é ação sobre o uso do avatar de Bolsonaro na convenção de Flávio Bolsonaro. A segunda, sua decisão de suspender a pesquisa AtlasIntel no auge da "crise Dark Horse".

Segundo apurou a coluna, Nunes Marques, que é o relator da ação sobre o uso da IA, vai defender a aplicação de uma multa ao candidato do PL, sem maiores punições. A avaliação é de que não se tratou de um ato oficial de campanha e a multa serviria como um alerta. Há a expectativa que os colegas do TSE endossem a medida.

Ao propor essa solução, o presidente do tribunal pretende debater com os pares a aplicação da resolução já em vigor, que trata da IA nas eleições, e buscar aperfeiçoamentos.

Flávio deve receber então uma multa por descumprimento das regras sobre propaganda eleitoral, mas não haveria neste momento sanções que afetem a candidatura. Caso haja, no entanto, reincidência, aí sim poderiam existir sanções mais graves.

A defesa de Flávio alega que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA) e apresentado na convenção do PL respeita a lei eleitoral e não configura pedido explícito de voto.

Os advogados negam as irregularidades apontadas pelo PT, que acionou o TSE sob a alegação de uso ilícito de IA e propaganda eleitoral antecipada.

A ideia da reunião de quinta-feira é que os magistrados possam construir um consenso - a partir do case de Flávio na convenção - para servir de precedente para os outros casos que envolvam o uso da inteligência artificial na campanha eleitoral deste ano, que começa oficialmente no próximo final de semana.

A resolução, criada em 2019, passou por uma alteração recentemente e já trata algumas vedações e obrigações para partidos e plataformas - sobre o uso da inteligência artificial. Novos ajustes no texto podem ser realizados.