Quem protege os adolescentes nas redes sociais?

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

A notícia de que uma adolescente de 13 anos se automutilou e cometeu suicídio ao vivo em uma transmissão no Discord é estarrecedora. O caso aconteceu em julho, em Nivaraí, município a 355 quilômetros de Campo Grande, mas veio a conhecimento público neste mês, com informações sobre a apreensão de cinco menores de idade e a prisão de um jovem de 18 anos , todos acusados de incentivar a adolescente a atos de violência extrema. As operações policiais ocorreram em diversos estados: Mato Grosso do Sul, Pará, Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) abriu um processo de fiscalização contra o Discord e suspendeu, nesta quarta (12), lives na plataforma . A empresa, por sua vez, negou omissão e afirmou ter fechado o grupo antes da morte da garota . Também entregou à AGU (Advocacia-Geral da União) uma proposta para aumentar a segurança de crianças e adolescentes na rede.

Os relatos de crimes praticados no Discord não são, infelizmente, novidade. Há pelo menos três anos, diversas reportagens vêm denunciando a variedade de delitos cometidos por adolescentes e adultos em servidores privados, como maus-tratos a animais, compartilhamento de pornografia infantil, divulgação de dados pessoais e disseminação de discursos de ódio.

Os principais alvos são meninas que, atraídas para grupos restritos administrados por jovens do sexo masculino, tornam-se reféns deles. Detendo dados e fotos íntimas das vítimas, esses adolescentes e homens ameaçam e chantageiam as garotas, obrigando-as a realizar uma série de tarefas abjetas e extremamente abusivas, em um processo de manipulação psicológica chamado por investigadores e especialistas de "escravização virtual".

É inadmissível que, como sociedade, estejamos vendo esse tipo de atrocidade acontecer, inclusive com plateia, sem agir de forma contundente. É preciso fazer valer o que está posto na Lei 15.211/25, mais conhecida como ECA Digital , uma legislação sólida e abrangente, que distribui as responsabilidades entre os atores envolvidos na proteção do público infanto-juvenil nos ambientes virtuais.

Mais recentemente, também foi sancionada a Lei 15.487/26, que eleva as penalidades indicadas no ECA Digital relativas a crimes de produção, venda, armazenamento e divulgação de imagens de violência sexual contra crianças e adolescentes, tornando hediondas algumas dessas condutas.

Por isso, é óbvio que o Discord deve prestar esclarecimentos e obedecer à legislação brasileira. Passou da hora de responsabilizarmos legalmente as empresas de tecnologia e aqueles que as utilizam para perpetrar esses e outros crimes que vêm se proliferando nas mídias sociais há, no mínimo, mais de uma década.

Mas proibi-las de operar em território nacional dificilmente vai resolver a complexidade do problema, dado que não extingue os ímpetos criminosos de jovens nem a vulnerabilidade de crianças e adolescentes nos demais ambientes virtuais.