Mendonça nega direito de resposta a Flávio por propaganda de Lula sobre bolsa família

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta quinta-feira (8) pedido de direito de resposta apresentado por Flávio Bolsonaro e pelo PL contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a coligação Brasil Pronto Pra Mais.

Flávio contestou uma propaganda eleitoral de Lula que afirma que “o partido de Flávio Bolsonaro tentou barrar o aumento do Bolsa Família para R$ 691”. A defesa sustentou que a declaração era falsa e pediu a suspensão da inserção e espaço para resposta.

Mendonça rejeitou o argumento. Segundo o ministro, a propaganda tem como base uma iniciativa concreta do deputado federal Zé Trovão, filiado ao PL, que acionou o TSE em setembro para tentar impedir o reajuste de 15,04% do Bolsa Família. A medida elevaria o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691.

A ação apresentada por Zé Trovão foi posteriormente extinta sem análise do mérito por falta de legitimidade do parlamentar para propô-la.

Na decisão, Mendonça reconheceu que a tentativa de suspender o reajuste não partiu formalmente do PL nem de Flávio Bolsonaro. Para o ministro, porém, associar o partido à iniciativa de um de seus parlamentares representa uma simplificação política, mas não torna a propaganda “sabidamente inverídica”.

O relator afirmou que críticas, generalizações e interpretações desfavoráveis fazem parte da disputa eleitoral e devem, em regra, ser respondidas no próprio debate político. A intervenção da Justiça Eleitoral, segundo ele, fica reservada a situações de falsidade objetiva ou grave descontextualização .

Ao final, Mendonça julgou improcedente o pedido de Flávio Bolsonaro e do PL e considerou prejudicada a análise do pedido para suspender a propaganda.