Dívidas da Apex Partners de R$ 975 milhões têm cobrança suspensa na Justiça

A Justiça do Espírito Santo suspendeu a cobrança das dívidas do grupo Apex Partners.

O juiz Marcos Pereira Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, concedeu uma tutela cautelar antecedente, uma espécie de "pré-recuperação judicial", que interrompe execuções e proíbe bloqueios contra as empresas do conglomerado, diante de um passivo líquido consolidado que o magistrado reconheceu em R$ 975 milhões.

As suspensões não atingem os patrimônios das cotas dos fundos de investimento, o lastro de emissões de certificados de recebíveis, como CRIs e CRAs, nem os patrimônios das sociedades de propósito específico (SPEs) de incorporação imobiliária.

O dinheiro de terceiros aplicado nesses veículos segue apartado do caixa das empresas protegidas pela liminar.

A decisão determina a suspensão das ações de execução contra as devedoras, a suspensão da contagem da prescrição das obrigações e a proibição de qualquer retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão ou constrição, judicial ou extrajudicial, sobre os bens do grupo.

As sociedades têm 30 dias corridos para apresentar o pedido formal de recuperação judicial, sob pena de a medida perder a eficácia.

O magistrado nomeou a Laspro Consultores, representada por Oreste Nestor de Souza Laspro, para elaborar em 20 dias um laudo sobre as reais condições de funcionamento e organização das empresas.