Plano de trabalho da comissão da maioridade penal prevê referendo em 2028
A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos terá como base um plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira, 12, pelo relator, deputado Mendonça Filho. O documento prevê a análise de três PECs, a criação de um sistema penal específico para adolescentes envolvidos em...
Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos terá como base um plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira, 12, pelo relator, deputado Mendonça Filho . O documento prevê a análise de três PECs, a criação de um sistema penal específico para adolescentes envolvidos em crimes violentos e a possibilidade de um referendo popular sobre a mudança nas eleições municipais de 2028.
O plano também coloca como eixo da discussão o chamado “direito das vítimas à justiça” e sustenta que a legislação atual pode produzir uma “vitimização secundária” ao não oferecer, segundo o relator, uma resposta proporcional à gravidade de crimes cometidos por menores.
Para Mendonça Filho , a discussão não deve ser reduzida às estatísticas sobre a participação de adolescentes na criminalidade.
“Não dá pra você medir a prática de um crime por estatística. Se um homicídio é praticado por um jovem de 17 anos, tem que se buscar punição proporcional à gravidade do que foi praticado. Um dos aspectos que fomenta a prática criminosa no Brasil é justamente a impunidade”, afirmou.
Um dos principais pontos do plano é a discussão sobre a criação de um sistema penal juvenil , separado da população carcerária adulta. A proposta é estabelecer uma estrutura específica para adolescentes responsabilizados por crimes violentos, sem submetê-los diretamente ao sistema prisional destinado aos maiores de 18 anos.
O documento também prevê avaliar como a legislação atual pode favorecer o recrutamento de adolescentes por facções criminosas e milícias. A avaliação é de que jovens podem ser utilizados como “escudos absolutos” diante de uma resposta estatal considerada menos severa.
A PEC 32/2015 prevê a redução da maioridade civil e penal para 16 anos, além de mudanças relacionadas ao voto e à elegibilidade.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em oantagonista.com.br — o conteúdo pertence a O Antagonista.
