Propaganda eleitoral tem novas regras para atos na rua e internet

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou uma cartilha com especificações quanto às limitações da propaganda de rua e na internet.

O período de veiculação de propaganda eleitoral teve início no domingo, 16, e vai até o dia 3 de outubro, véspera da votação.

Este é o período em que pessoas candidatas, partidos, federações e coligações poderão divulgar conteúdos relacionados a suas participações nas Eleições Gerais de 2026.Conforme o calendário fixado pela Resolução TSE nº 23.760/2026, passa a ser permitido o uso de alto-falantes e amplificadores de som entre 8h e 22h, até 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

A orientação é de que os equipamentos fiquem a, no mínimo, 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros em funcionamento.O mesmo intervalo de tempo é concedido para a condução de caminhadas, passeatas e carreatas referentes ao primeiro turno da eleição.Já os comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa poderão ocorrer entre 8h e 24h, também a partir de hoje até 1º de outubro, com exceção do comício de encerramento de campanha, que pode ser prorrogado por mais duas horas.Quanto a prática de distribuição de materiais gráficos com propaganda política como folhetos, volantes e os chamados “santinhos”, é liberada até as 22h da véspera da votação.

No dia da Eleição, 4 de outubro, contudo, é permitido aos eleitores e às eleitoras que levem os santinhos de candidatos e candidatas.

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Para as lives, por exemplo, está valendo uma regra específica: transmissões feitas por pessoas candidatas com finalidade de promoção pessoal ou relacionadas ao exercício de mandato, mesmo sem qualquer menção direta à disputa eleitoral, passam a ser consideradas ato de campanha de natureza pública.O calendário eleitoral também proíbe a realização de enquetes ligadas ao processo eleitoral.