Defesa do Direito Internacional rende Nobel da Paz a juíza sul-africana

Ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), a sul-africana Navi Pillay, 85, ganhou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira (09/10) “por seus esforços para promover a paz e o direito internacional”, segundo o presidente do comitê norueguês responsável pela premiação, Jorgen Watne Frydnes.

Reprodução/X @NobelPrize Ganhadora do Nobel da Paz, Navi Pillay foi alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos Além de atuar como juíza em diferentes tribunais internacionais, Pillay foi alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos entre 2008 e 2014.

Mais recentemente, ela liderou uma comissão da ONU que investigou violações em territórios palestinos, onde, segundo um relatório da comissão divulgado no ano passado , o Estado israelense cometeu genocídio.

“No momento em que o número de guerras e conflitos está aumentando e em que os juízes e as instituições de direito internacional estão sob ataque político, o Comitê Nobel deseja lembrar que a capacidade de resolver conflitos sem força ou violência depende do Estado de Direito internacional”, disse Frydnes durante o anúncio do prêmio.

Na sequência, o presidente do comitê acrescentou: “Um sistema jurídico internacional em que os criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é condição essencial para um mundo pacífico.” Frydnes destacou ainda que o mundo tem testemunhado uma “mudança em direção à política de poder, em detrimento das estruturas jurídicas e do respeito global ao direito e à justiça”.

E alertou: “Sempre que a força prevalece sobre o Direito, isso enfraquece a estabilidade, a confiança e a coexistência pacífica.” ‘Firme bússula moral’ Nascida em Durban, na África do Sul, em uma família de origem indiana, Pillay cresceu sob o regime de segregação racial do apartheid e tornou-se uma das primeiras mulheres de ascendência indiana a exercer a advocacia no país, destacando-se na defesa de ativistas contrários ao regime racista.

Foi a primeira mulher não branca a atuar como magistrada da Alta Corte da África do Sul e, enquanto juíza no Tribunal Penal Internacional para Ruanda, ajudou a estabelecer o marco jurídico internacional que reconhece a violação sexual como ato de genocídio e crime de guerra.

O comitê do Nobel da Paz destacou que Pillay responsabilizou Estados e líderes nacionais por seus atos, levou esperança às vítimas da violência e dos conflitos e demonstrou uma “firme bússola moral” ao longo de sua extensa carreira como advogada, juíza e jurista.

“Há um fio condutor que liga seu trabalho inicial na defesa de Nelson Mandela e de outros que se levantaram contra o apartheid à sua atuação como juíza em alguns dos processos judiciais internacionais mais importantes de nosso tempo”, divulgou o órgão.