Portão fecha acesso a praia famosa de SC e pode gerar multa de R$ 50 mil

Um portão com cadeado instalado em uma rua pública que dá acesso à Praia da Sepultura, em Bombinhas (SC), deverá ser retirado em até 30 dias. A decisão foi concedida após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A estrutura foi colocada por particulares na Rua Chicharro. Com aproximadamente 315 metros, a via liga a Avenida das Garoupas à Praia da Sepultura, um dos destinos mais procurados do litoral catarinense.

O caso chegou ao MPSC depois que um cidadão relatou que o portão dificultava ou impedia a passagem de pedestres e veículos. Segundo a representação, as chaves do cadeado permaneciam nas mãos de particulares, que acabavam controlando o acesso à rua e, consequentemente, à praia.

De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Bombinhas reconheceu que a área é pública e chegou a se comprometer a retirar o portão. O município também informou que faria estudos sobre os impactos da abertura da via antes de instalar placas de trânsito.

As providências, porém, não foram comprovadas, conforme a nota oficial do MPSC.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público expediu uma recomendação para que a prefeitura retirasse portões, barreiras e outros obstáculos físicos existentes na rua. O órgão também pediu que o município adotasse medidas para manter o local desobstruído e evitar novas ocupações irregulares. Como a situação permaneceu sem solução efetiva, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência.

O MPSC sustentou que a Rua Chicharro é um bem de uso comum da população. Além disso, alegou que sua obstrução viola o direito de livre circulação, a ordem urbanística e o acesso coletivo à Praia da Sepultura.

Não se trata apenas da existência de um portão, mas da restrição ao uso de uma via que é pública e que dá acesso à Praia da Sepultura. A população não pode ter seu direito de circulação condicionado à existência de uma chave que fica em poder de particulares. Por isso, diante da permanência da estrutura mesmo após as providências administrativas adotadas, foi necessário buscar a intervenção do Judiciário para garantir a desobstrução da via Lenice Born da Silva, promotora de Justiça

Ao conceder a tutela de urgência, a Justiça determinou que o Município de Bombinhas retire, no prazo de 30 dias, qualquer obstáculo que impeça ou restrinja a circulação pela Rua Chicharro. A ordem abrange portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outra estrutura que limite a passagem de pessoas e veículos.

Caso não cumpra a decisão, o município poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Esse teto ainda poderá ser revisto posteriormente.

A medida é provisória e foi tomada no início da ação para assegurar a desobstrução da via enquanto o processo continua. Portanto, não se trata, até o momento, de uma sentença definitiva sobre o caso.

A Prefeitura de Bombinhas afirmou que ainda não havia sido oficialmente comunicada sobre a decisão. "Ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão. Assim que houver a intimação, serão adotadas as providências necessárias para o seu devido cumprimento", declarou o município à NSC Total.