Câmara aprova multa para quem usar crianças para pedir esmolas nas ruas de Curitiba

A Câmara de Curitiba aprovou projeto de lei que prevê a aplicação de punições, com multa em caso de reincidência, a pessoas que explorarem crianças menores de 12 anos para pedir esmolas ou praticar comércio ambulante irregular nas ruas da cidade.

A proposta foi discutida e votada no plenário nesta quarta-feira (19), sendo aprovada em segunda votação com 19 votos favoráveis e 8 contrários .

Para passar a valer, o projeto precisa de sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).

O projeto que prevê punições a quem explorar crianças para pedir esmola foi aprovado em segunda discussão pelos parlamentares.

Foto Rodrigo Fonseca/Câmara de Curitiba A iniciativa aprovada define como exploração infantil qualquer situação em que a criança seja utilizada por terceiros para conseguir benefício financeiro ou material.

A infração também poderá ser caracterizada quando um adulto estiver acompanhado de uma criança e utilizá-la para essa finalidade, independentemente da existência de parentesco.

Câmara de Curitiba vai julgar cassação de vereador acusado de “rachadinha” O texto estabelece penalidades administrativas progressivas.

O primeiro procedimento previsto é a notificação por escrito do responsável .

Caso necessário, a criança também poderá ser encaminhada ao Conselho Tutelar para adoção de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em caso de reincidência, a proposta estabelece multa de R$ 500 .

Os recursos arrecadados com as penalidades vão ser destinados a programas de assistência, acolhimento e proteção de crianças em situação de vulnerabilidade social.

Regra multa quem usar crianças menores de 12 anos para pedir esmolas A proibição prevista no projeto de lei é direcionada especificamente à utilização de crianças menores de 12 anos .

Além da mendicância e do comércio ambulante irregular, a norma alcança outras atividades, quando houver exploração para obtenção de benefícios financeiros ou materiais e comprometimento da segurança, dignidade, saúde, educação ou desenvolvimento da criança.

Lei para identificar pessoas em situação de rua é aprovada em Curitiba; entenda a proposta Pelo texto, portanto, a presença de uma criança ao lado de um adulto não caracteriza, isoladamente, a infração administrativa.