CNJ e Banco Central se unem para propor normas ao mercado de precatórios

O mercado de precatórios está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Banco Central do Brasil (BCB) .

Há um diagnóstico das instituições de que é preciso melhorar a rastreabilidade e o controle da cessão de créditos de precatórios para evitar fraudes como a do Banco Master .

A ideia inicial é aprimorar o controle da cadeia de transmissão de precatórios – a título de comparação, a ideia é criar algo similar ao registro de imóveis, em que há um documento com todas as informações do imóvel e quem foi proprietário dele ao longo dos anos.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Na quarta-feira (12/8), o primeiro passo será dado com a assinatura de uma portaria conjunta do CNJ e do Banco Central criando um grupo destinado à estruturação normativa, tecnológica e operacional dos precatórios por meio de um sistema nacional.

A ideia é desenvolver a Central Nacional de Cessões de Créditos vinculada ao Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).

O documento será assinado às 11h por Edson Fachin , presidente do CNJ e do STF , e Gabriel Galípolo , presidente do Banco Central.

O ato será feito no gabinete da presidência do STF.

A norma prevê duração de 180 dias para o grupo de trabalho, com possibilidade de prorrogação.