Instituto pede à Justiça suspensão do Discord até adoção de medidas de segurança

O Instituto Defesa Coletiva pediu à Justiça a suspensão da plataforma Discord em todo o país até que a empresa comprove que adotou medidas de segurança, identificação de usuários e resposta a denúncias.

Diante do que entende ser uma “falha sistêmica na prestação do serviço” da big tech, o instituto pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 300 milhões como indenização por danos morais coletivos.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas A ação civil pública foi ajuizada na 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

O processo é o 1145542-15.2026.8.13.0024.

Segundo o instituto, está comprovada a ausência de resposta efetiva da plataforma e o seu uso como ambiente de contato entre usuários que trataram explicitamente de autoextermínio, automutilação, induzimento e auxílio ao suicídio, produção e divulgação de material de abuso sexual infantil entre outros crimes.

O Discord está no centro de investidas do governo depois de uma operação policial contra cinco suspeitos de induzirem uma adolescente de 13 anos à morte durante uma live na plataforma.

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização para apurar se a plataforma Discord descumpriu obrigações estabelecidas pelo ECA Digital.