Justiça condena hotel por não reembolsar cliente que cancelou viagem por urgência médica da mãe

Imagem de uma cama de hotel Divulgação/lifeforstock/Magnific O 2º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma plataforma digital de viagens e uma rede de hotéis a indenizarem uma consumidora em mais de R$ 6 mil após recusarem a devolução do dinheiro de uma reserva.

O cancelamento da viagem ocorreu por um motivo de emergência médica na família da cliente - ela teve a mãe internada às pressas. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Pela decisão judicial, as duas empresas - que não tiveram os nomes divulgados - devem ressarcir conjuntamente o valor de: R$ 2.289,27 referentes aos danos materiais (o valor pago pela hospedagem); R$ 4 mil por danos morais (pela recusa abusiva e o desgaste gerado).

A decisão foi do juiz Guilherme Melo Cortez.

Problemas na viagem podem garantir direitos ao consumidor Reserva era para concurso público A consumidora havia reservado o hotel, através da platafoma de viagens, para realizar uma prova de concurso público, segundo consta no processo.

No entanto, na véspera da viagem, a mãe dela sofreu um problema grave de saúde e precisou de internação imediata na UTI.

Sendo a única acompanhante responsável pela mãe, a cliente cancelou a viagem e comunicou as empresas de imediato, enviando os atestados médicos.

Apesar da justificativa, as empresas se negaram a reembolsar o valor integral pago em dinheiro e ofereceram apenas 50% da quantia em créditos para viagens futuras.

A cliente recusou a oferta e acionou a Justiça.

O que disseram as empresas à Justiça No processo, a plataforma de viagens alegou que a reserva foi feita sob a modalidade "não reembolsável" e que as regras de cancelamento eram de conhecimento prévio da cliente.

Já a rede hoteleira defendeu que a tarifa contratada era promocional, sem direito a ressarcimento, e alegou que os laudos médicos apresentados não eram suficientes para comprovar a urgência da situação.

Prática abusiva, diz juiz Ao analisar a ação, o juiz Guilherme Melo Cortez rejeitou os argumentos das empresas e destacou que o Código de Defesa do Consumidor protege o cliente em casos excepcionais e imprevistos, que são classificados no direito como "força maior".

O magistrado ressaltou, na sentença, que a recusa do reembolso em uma situação de urgência médica de um familiar direto é uma prática abusiva, que extrapolou os limites de um simples desentendimento comercial.

"Resta demonstrado que o cancelamento ocorreu por motivo de força maior, alheio à vontade da parte autora", assinalou o juiz na decisão.

"A situação descrita nos autos atingiu a dignidade e tranquilidade pessoal da autora, ultrapassando a esfera da mera contrariedade da vida cotidiana", completou.