Suspensão do Enamed coloca em debate regras e efeitos do exame

Associações de ensino superior defendem revisão de falhas, enquanto entidades médicas alertam para necessidade de enfrentar problemas

Na última quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025 e as sanções aplicadas a universidades com baixo desempenho. A decisão dividiu entidades do ensino e da classe médica. Enquanto representantes de instituições particulares avaliam que a suspensão abre espaço para corrigir problemas de previsibilidade e segurança jurídica do exame, entidades médicas defendem que os resultados não sejam ignorados e produzam consequências para os cursos com desempenho insatisfatório.

Cerca de 30% das faculdades de medicina foram reprovadas na primeira edição do exame, 107 instituições apresentaram desempenho insatisfatório, destas 87 são particulares. O Ministério da Educação (MEC) prevê que universidades com baixas notas estariam sujeitas a penalidades como impedimento de ampliação de vagas, ingresso de novos estudantes, suspensão de novos contratos e participação em programas públicos ou até desativação dos cursos. Ao Futuro da Saúde, o MEC afirmou que deve recorrer da decisão.

Representantes das instituições de ensino superior avaliam que é necessário suspender a edição devido a problemas de legalidade, segurança jurídica e no edital devido a divulgação posterior das regras de avaliação utilizadas pelo MEC. A discussão judicial ocorre faltando cerca de um mês para a aplicação do Enamed de 2026 e em meio à tramitação no Congresso Nacional da medida provisória que transforma o exame em uma avaliação obrigatória para a conclusão da graduação e em requisito para o exercício da profissão.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) afirmou que acompanha os desdobramentos do processo judicial e vai concentrar a sua atuação em busca do aprimoramento da edição deste ano. “Vamos contribuir com os órgãos reguladores para garantir uma boa aplicação do exame, com foco no aperfeiçoamento contínuo, na previsibilidade e na segurança jurídica para estudantes e instituições de ensino”, disse a associação.

Embora reconheçam a decisão judicial e a necessidade de segurança jurídica, entidades médicas defendem que a controvérsia sobre a edição de 2025 não deve impedir que o Enamed seja utilizado para identificar e enfrentar deficiências na formação médica. Para a Associação Médica Brasileira (AMB), o Enamed contribuiu para tornar mais transparente o debate sobre a qualidade da formação e problemas que precisam ser enfrentados.

Desse modo, a associação considera fundamental que a discussão sobre a qualidade das escolas não fique paralisada enquanto as questões jurídicas são analisadas. “Uma decisão liminar é provisória e será analisada dentro do devido processo legal. Mas a formação médica continua acontecendo todos os dias. Estudantes continuam frequentando os cursos e novas turmas continuam sendo formadas.