TSE exige isenção eleitoral da Meta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma série de determinações que a Meta deve cumprir em 24 horas a fim de garantir a paridade no processo eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 500 mil até o encerramento do segundo turno do pleito presidencial, marcado para 25 de outubro.

A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze foi proferida na noite desta quinta-feira, 15, após a coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva ingressar com um pedido de tutela de urgência contra uma suposta seletividade no uso da ferramenta de inteligência artificial Meta AI .

Em sua defesa, a companhia reforçou que a Meta AI possui restrições de sistema com base na Resolução 23.610/2019 do TSE para ambas as candidaturas. A ferramenta, contudo, está temporariamente impedida de gerar imagens ou recomendações de candidatos, conforme publicado por este noticiário na última quarta-feira, 14.

Como resultado, Bellizze determinou que a Meta adote critérios idênticos para ambos os concorrentes — tanto no atendimento quanto na recusa de solicitações —, além de exigir a prestação de informações detalhadas sobre os filtros e as estatísticas de uso.

Contudo, a coligação do presidente Lula não apontou apenas o episódio de favorecimento do serviço de IA ao rival na disputa, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido alegou:

Com o objetivo de assegurar celeridade e a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no pleito — sem julgar em definitivo se a Meta agiu de forma seletiva em benefício do candidato de oposição —, Bellizze determinou que a empresa:

Mais cedo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, reuniram-se com representantes da Meta em Brasília/DF. Os integrantes da Justiça Eleitoral pediram “paridade de armas” na eleição, para assegurar que o eleitor possa escolher livremente.

Importante recordar, os dois ministros também atuam no Supremo Tribunal Federal.

Em nota publicada pelo TSE, os porta-vozes da big tech afirmaram que os engenheiros da companhia trabalharam no aprimoramento dos filtros da Meta AI e que ambas as candidaturas foram impactadas — aspecto que não constava na ação judicial —, reiterando que o sistema segue as diretrizes para o uso de IA nas eleições estabelecidas pelo tribunal.